PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Apelação. Tráfico de drogas. Apelante condenada como autora do crime de tráfico de drogas. Causa especial de aumento de pena.

Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Execução Fiscal

Objetivo: neste evento, advogados tributaristas apresentarão os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas execuções fiscais, desde a instauração dos processos administrativos fiscais até a efetiva execução, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em execuções fiscais.

Ação ajuizada por viúva e filhos de empregado. Demanda em nome próprio. Competência da justiça comum.

Escapa da competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento de ação que tem, no pólo ativo, a viúva e os filhos de empregado atuando em causa própria, na busca da satisfação de direito autônomo e personalíssimo.

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS por gastos com doenças

Marido de empresária será indiciado por omitir tortura

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Decreto 6.339, de 3 de janeiro de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Banco indeniza vítima de assalto